A Câmara Municipal de Três Lagoas realizou, na manhã desta terça-feira (3), a 4ª sessão ordinária de 2026. Ao todo, 27 matérias foram analisadas pelos vereadores. Seis Projetos de Lei (PLs) enviados pelo Executivo foram aprovados em regime de urgência, além de 13 decretos legislativos. As demais propostas seguem agora para avaliação das comissões permanentes antes de voltarem ao plenário para votação.
Entre os textos aprovados está o PL 25/2026, que autoriza a Câmara a utilizar os serviços do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), ligado à estrutura do Executivo. Com isso, os servidores do Legislativo poderão contar com esse atendimento sem a necessidade de firmar acordo específico.
Também foi aprovado o PL 29/2026, que permite a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal de 2026. A medida adequa as contas públicas após mudanças na estrutura administrativa da prefeitura.
Já o PL 30/2026 atualiza regras do Conselho Municipal dos Direitos da Juventude, formalizando sua vinculação à Secretaria de Governo e Políticas Públicas e garantindo suporte técnico, administrativo e financeiro para seu funcionamento.
Na área da educação, o PL 31/2026 concede reajuste salarial de 4,44% aos servidores municipais da educação, tanto do magistério quanto do setor administrativo.
O PL 32/2026 autoriza a ampliação das ruas Egydio Thomé e Doutor Eurydice Chagas Cruz, com a regularização das áreas necessárias para o prolongamento das vias.
Por fim, o PL 11/2026 altera a lei que institui a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, reorganizando a escolha da presidência e vinculando a comissão à Secretaria de Governo, com o objetivo de tornar a estrutura administrativa mais eficiente.
Homenagens aprovadas
Os vereadores também aprovaram decretos legislativos para a entrega do Diploma Mulher Notável, em sessão especial pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Serão homenageadas:
- Paula Regina Pereira de Souza
- Cleire Louro de Souza Freitas
- Wânia Marcia de Almeida Grespan
- Dulce Helena Martins
- Anesia Gonzales
- Michelle Menegueli da Silva
- Rozely Tiago de Freitas Dias
- Sayara Quinteiro Martins Baetz
- Mariana Correia de Souza
- Helenita Aparecida Falossi de Jesus
- Elizeth Quintino de Oliveira
Também foram aprovados dois títulos de Cidadão Três-lagoense para Katiucia Bonela da Cunha e Oswaldo Freire Hughes Neto.
Projetos em análise
Diversas propostas começaram a tramitar e agora serão avaliadas pelas comissões da Casa. Entre elas:
- Proibição de fogos de artifício com estampido no município;
- Proibição do corte de água e energia para famílias com pessoas enfermas em fase terminal inscritas no CadÚnico;
- Flexibilização do estágio obrigatório para universitários do último ano;
- Programa de gestão de resíduos em áreas rurais e periurbanas;
- Política municipal de incentivo à mulher no esporte (Lei Elba Barbosa Spizewski);
- Vetos a projetos como o “Pedal Seguro”, programa de cuidado com a saúde dos pés e distribuição de sensores de glicose para crianças com diabetes na rede pública.
Indicações e pedidos
Durante a sessão, os vereadores também apresentaram diversas indicações e requerimentos voltados a melhorias em infraestrutura, trânsito, iluminação, ciclovias, drenagem, pavimentação, limpeza urbana, segurança em piscinões, educação e saúde.
As solicitações foram encaminhadas às secretarias competentes para análise e possível execução.
Com a pauta extensa e decisões importantes, a sessão reforçou o ritmo de trabalho do Legislativo neste início de ano, com foco em organização administrativa, valorização de servidores e demandas da população.
