A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira, um projeto que autoriza a cessão de uma área pública para implantação de um terminal portuário fluvial no município. A proposta foi votada em regime de urgência e prevê a instalação da empresa MSFC Florestal LTDA.
O empreendimento será voltado à recepção, armazenamento e transporte de madeira de eucalipto, fortalecendo a estrutura logística ligada ao setor de celulose, uma das principais bases econômicas da região leste de Mato Grosso do Sul.
Como contrapartida pela utilização da área pública, a empresa deverá investir pelo menos R$ 3 milhões em melhorias de infraestrutura no Parque da Cascalheira, espaço que vem sendo incluído nos projetos de revitalização e expansão urbana da cidade.
Segundo o Executivo municipal, o projeto busca estimular o desenvolvimento econômico sem abrir mão do interesse público, já que a área continuará pertencendo ao município por meio do modelo de comodato.
O texto aprovado estabelece uma série de obrigações para a empresa responsável pelo terminal. Entre elas estão prazos para implantação da estrutura, geração de empregos, execução de investimentos e obtenção de licenças ambientais e operacionais.
O projeto também prevê acompanhamento periódico do cumprimento das metas e cláusula de reversão da área ao patrimônio público em caso de descumprimento das condições estabelecidas.
A expectativa da administração municipal é de que o novo terminal ajude a ampliar a movimentação econômica local, impulsione a arrecadação e acompanhe o avanço da cadeia da celulose na Costa Leste sul-mato-grossense.
Outros projetos também avançaram
Durante a mesma sessão, os vereadores deram andamento a outras propostas legislativas. Entre elas, o projeto que declara de utilidade pública a Associação Atletas KMS e a proposta que cria a “Semana do Jovem Eleitor” em Três Lagoas, iniciativa voltada à conscientização política de adolescentes entre 16 e 18 anos.
Os parlamentares também aprovaram a realização de uma sessão solene em homenagem à Semana Municipal da Enfermagem, marcada para o dia 18 de maio, quando profissionais da área receberão moções de congratulação pelos serviços prestados à comunidade.
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