Câmara de Três Lagoas aprova cinco projetos e analisa outras sete propostas em sessão ordinária

Na última terça-feira (2), durante a 28ª sessão ordinária de 2025, os vereadores de Três Lagoas analisaram 12 matérias. Cinco foram aprovadas e as demais seguiram para análise das comissões permanentes.

Entre os projetos aprovados, destaque para o PL nº 123, de autoria do Executivo, que autoriza a transformação de um imóvel na Vila Piloto em via pública. O objetivo é regularizar parte da rua 33 e possibilitar a criação dos lotes das quadras 35 e 36, garantindo que tenham frente para uma via regular.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 125, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei nº 2.580/2012 sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Câmara (PCCR-CMTLS). A mudança no artigo 62 estabelece critérios mais claros para o benefício de “Incentivo à Capacitação”, restringindo a concessão a apenas um incentivo por nível hierárquico. A proposta visa estimular a qualificação contínua dos servidores, tornando o atendimento à população mais eficiente e moderno.

Também foram aprovados três Decretos Legislativos que concedem o título de Cidadão Três-lagoense a Adilson Ferreira de Souza (proposta do vereador Mi do Santa Luzia), Ricardo Anselmo Malinovski (autoria de Fernando Jurado) e Ivete Terezinha Binda Mendonça (proposta de Tonhão).

Projetos em análise

Seguem em tramitação nas comissões:

• PL nº 36/2025: institui o Dia Municipal da Visibilidade Trans (autoria: Professora Maria Diogo).
• PL nº 75/2025: proíbe a contratação de shows e eventos infantojuvenis com apologia ao crime organizado ou drogas (autoria: Fernando Jurado).
• PL nº 76/2025: torna de utilidade pública a Associação Costa Leste de Artesãos (autoria: Tonhão e Marcus Bazé).
• PL nº 83/2025: prevê medidas de segurança viária nas proximidades de escolas (autoria: todos os vereadores).
• PL nº 102/2025: obriga a divulgação da lista de médicos plantonistas e responsáveis por plantões nos hospitais municipais (autoria: Marco Silva).
• PL nº 121/2025: institui o programa Pedal Seguro, com diretrizes para uso responsável de bicicletas elétricas (autoria: Robson do Alinhamento).
• PL nº 122/2025: cria a Política Municipal de Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista – TEA (autoria: Tonhão).

Indicações e requerimentos

Além da votação de projetos, os vereadores apresentaram indicações e requerimentos voltados para áreas como saúde, segurança, infraestrutura e lazer. Entre os pedidos estão: instalação de semáforos, redutores de velocidade, retirada de cabos em desuso, melhorias em praças, parquinhos e serviços de drenagem, além da solicitação de bebedouros para pets e telas de proteção no terminal rodoviário.

Para conferir todas as proposições apresentadas, acesse a página oficial da Câmara: linktr.ee/camara.treslagoas