O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) entrou com ação no Ministério Público Federal (MPF) contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A representação foi protocolada na quarta-feira (30/10) junto ao MPF.
O motivo segundo o deputado é a péssima qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de internet, que deveriam ser fiscalizadas pela Agência e que refletiu no Índice de Progresso Social do Brasil (IPS-Brasil), indicador de qualidade que expressa a capacidade da rede de entregar pacotes de dados, sem ocorrências de perdas.
De acordo com o IPS-Brasil, Mato Grosso do Sul está longe das melhores posições nacionais. Se o recorte levar em conta as cidades turísticas de MS, o desempenho fica ainda mais distante. Só para se ter uma ideia entre os municípios com os piores resultados estão: Santa Rita do Pardo, em 5.355º lugar no ranking do Índice de Progresso Social. Corguinho está em 5.402º lugar, Caracol, em 5.420º, Japorã está em 5.477º e Figueirão, em 5.495º. A capital sul-mato-grossense, Campo Grande, está 159º lugar.
Para o deputado Paulo Duarte, “os números do ranking deixam claro a desigualdade regional, já que os municípios que tiveram os melhores desempenhos estão exatamente em regiões consideradas mais desenvolvidas economicamente, como São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. Deixam claro, ainda, a falta de fiscalização da Anatel em relação aos serviços prestados pelas operadoras”. Uma contradição ao que determina a Lei 12.965 de 2014, onde as empresas que ofertam os serviços de internet no Brasil devem garantir uma rede de dados de qualidade, permitindo ao usuário o exercício da cidadania, a promoção da cultura e o desenvolvimento tecnológico.
O parlamentar reclama que a Agência reguladora foi “criada para adotar qualquer medida necessária em atendimento ao interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras. No entanto, efetivamente, as pessoas sequer sabem qual o endereço da Agência aqui em Mato Grosso do Sul, quanto mais viu qualquer ação de regulação ou fiscalização das telecomunicações”. Por esse motivo, o deputado Paulo Duarte, requer na representação que a Anatel realize procedimentos técnicos, administrativos e quaisquer outros para reduzir a desigualdade no acesso à oferta de serviço de internet no Mato Grosso do Sul.
