Deputados estaduais de MS terão R$ 84 milhões para emendas em 2025

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) terão, neste ano, um total de R$ 84 milhões em emendas parlamentares para destinar a projetos municipais e iniciativas sociais.

Cada um dos 24 parlamentares poderá indicar até R$ 3,5 milhões, garantindo a distribuição dos recursos de acordo com as demandas locais. O cronograma de execução foi lançado na terça-feira (25), durante evento no Plenarinho Nelito Câmara, com a presença de representantes do Governo do Estado e assessores legislativos.

O valor destinado às emendas representa um reajuste de 16,5% em relação ao ano anterior. Conforme as regras estabelecidas, cada emenda deve ter um valor mínimo de R$ 50 mil, podendo ser de caráter individual ou coletivo. Além disso, 60% do total deve obrigatoriamente ser aplicado na área da saúde, sendo que metade desse montante será repassado via modalidade fundo a fundo para custeio.

De acordo com o secretário-adjunto da Casa Civil, Walter Carneiro Junior, um novo modelo de processamento foi definido para garantir maior eficiência na execução das emendas.

"O aumento dos recursos exigiu um planejamento mais estruturado. Nossa equipe realizará uma oficina de trabalho para validar esse novo formato, assegurando o cumprimento do princípio orçamentário da anualidade. Agora, os valores estarão vinculados à Casa Civil, o que evita entraves administrativos nas pastas de destino", destacou.

O novo sistema contará com duas janelas para ajustes nas indicações. Caso haja necessidade de readequação na última fase, os valores deverão ser redirecionados exclusivamente para a modalidade fundo a fundo na área da saúde.

“Agora temos um sistema 100% online para a tramitação dos convênios, trazendo mais agilidade e transparência. As indicações podem ser feitas a partir de 25 de fevereiro, com previsão de pagamento para 11 de junho. Caso ocorra algum problema, como pendências documentais, haverá novas oportunidades para redistribuição: a primeira, em 1º de setembro, e a segunda, em 27 de novembro”, explicou o superintendente das Emendas Parlamentares, Édio Viegas.