Em audiência pública promovida na última terça-feira (26), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu a prestação de contas da Secretaria de Estado de Saúde (SES) acerca do terceiro quadrimestre anterior (setembro a dezembro) e anual da gestão da pasta (exercício 2023). Conforme os representantes da Saúde, em relação ao montante de recursos aplicados no exercício de 2023, foram empenhados mais de R$ 2,4 bilhões, dos quais R$ 2,2 bilhões já foram pagos. No terceiro quadrimestre de 2023, meses de setembro a dezembro, o Governo do Estado empenhou 1 bilhão, dos quais foram pagos R$ 970 milhões.
Conduzido pelo deputado Lucas de Lima (PDT), presidente da Comissão Permanente de Saúde do Legislativo Estadual, a reunião aconteceu no Plenarinho Deputado Nelito Câmara. “É um momento importante até como objeto de fiscalização, pois assim observamos como o dinheiro foi investido pelo Governo do Estado, Governo Federal, municípios e hospitais. Hoje nós temos um grande problema que é a dengue. Então a gente acompanha todos esses relatórios e fazemos uma análise, para depois conversarmos com o secretário e pontuarmos o que é importante falarmos sobre esse assunto”, disse o parlamentar.
Para o secretário Estadual de Saúde, Maurício Simões, há a necessidade de implementar no Mato Grosso do Sul a cultura de apuração de custos em Saúde. “Porque se falarmos em orçamento e planejamento de destinação de recursos sem conhecer o quanto custa cada unidade de saúde ou, cada prestação de serviço em saúde, certamente teremos muita dificuldade de atender as necessidades assistenciais de nosso Estado. A população não para de crescer e envelhecer, então precisamos oferecer serviços melhores”, comentou.
A reunião pública também contou com a presença do gerente de Planejamento da SES, Waldeir Rolon Sanches, da secretária-adjunta de Estado de Saúde, Crhistinne Maymone e da diretora da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (Funsau), Marielle Alves Corrêa.
Ano 2023
De acordo com as informações repassadas pelo gerente de Planejamento da SES, Waldeir Rolon Sanches, em referência ao montante de recursos aplicados no exercício de 2023, foram empenhados mais de 2,4 bilhões (2.448.259.097,28), dos quais 2,2 bilhões (2.211.238.440,14) já foram pagos “Nós temos mais de 2 bilhões investidos em ações, projetos, ampliações, reformas e construções de unidades de saúde. Então é um valor dentro do esperado, a partir das necessidades do Estado”, colocou o palestrante.
Destes valores, o maior pagamento por fonte é oriundo dos recursos de impostos e transferências de impostos correspondendo a 83,13% dos pagamentos. Os recursos referentes às transferências Fundo a Fundo de Recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) equivalem a 7,41%; enquanto que os recursos de transferências do Governo Federal referentes a convênios representam 0,13%. Já os demais recursos vinculados à Saúde, por arrecadação própria caracterizam 2,84% e outros recursos, vinculados por lei, significam 6,49% do pagamento.
No que se refere ao pagamento por grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, o maior recurso equivale às aplicações diretas, somando 36,68%. As transferências aos municípios representam 6,92%, as de Fundo a Fundo equivalem a 24,25% e as transferências às instituições privadas e sem fins lucrativos somam 6,60% e aos consórcios públicos (contrato de rateio) equivalem a 0,51% desses pagamentos. Os valores desembolsados com pessoal e encargos sociais significam 22,14%. Já os juros, encargos e amortização da dívida refletem 0,02% e os gastos com investimentos compreendem 0,88%.
Durante a audiência pública foi apresentada a execução dos recursos do piso salarial dos profissionais da Enfermagem e o detalhamento das auditorias realizadas relativas ao ano passado. Ações complementares da atenção à saúde e os principais serviços e atendimentos feitos nos hospitais também foram detalhados pelo gerente. Os investimentos de execução da obra de construção do Hospital Regional de Três Lagoas foram explicados: “A obra está prevista como prioridade dada a importância da unidade hospitalar para o município de Três Lagoas e para toda a região de saúde, que contempla10 municípios e uma população de cerca de 300 mil pessoas”, citou.
Conforme o relatório, na execução do Hospital Regional de Dourados, foi pontuada a ampliação de 90 leitos de enfermaria e 20 leitos de UTI. A respeito disso foi enfatizado que a obra é fundamental para ampliação de leitos públicos no município de Dourados e toda a região, com 33 municípios e população estimada de 900 mil pessoas.
No ano de 2023 houve redução de 29,6% nos casos confirmados de leishmaniose visceral, com consequente redução da letalidade e redução de 99 óbitos de mulher em idade fértil, em comparação ao ano anterior. Em relação à saúde do adolescente, o estado de Mato Grosso do Sul apresentou o total de 925 escolas aderidas ao Programa Saúde na Escola (PSE), totalizando 358.966 alunos envolvidos em 64,6% das escolas do estado.
Outras diversas ações de promoção e prevenção em saúde, implantação de programas, além dos principais serviços realizados também foram elencados por Waldeir Rolon Sanches, que mostrou o desempenho da SES em inúmeros eventos e treinamentos em geral, como campanhas de vacinação, parcerias, reuniões, oficinas, seminários, aulas, além da realização de capacitações com médicos e técnicos.
Terceiro quadrimestre 2023
Em relação ao montante e fonte dos recursos aplicados no período, o Governo do Estado empenhou 1 bilhão (R$ 1.035.827.862,37), dos quais foram pagos 970 milhões (R$ 970.784.790,60). Ainda segundo o relatório, o maior pagamento por fonte de recurso originou-se de impostos e transferências de impostos, correspondente a 82,32% dos pagamentos. Os recursos referentes às transferências Fundo a Fundo de Recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) equivalem a 11,13%; enquanto que os recursos de transferências do Governo Federal referentes a convênios representam 0,24%. Já os demais recursos vinculados à Saúde, por arrecadação própria equivale a 1,67% e outros recursos, vinculados por lei, representam 4,64% do montante aplicado.
Waldeir Rolon Sanches apresentou a execução dos recursos do piso salarial dos profissionais da Enfermagem relativos ao período, incluindo ação detalhada. De acordo com o profissional, as auditorias realizadas no período foram finalizadas com seis processos administrativos, sendo quatro de apuração de denúncia e dois de auditoria extraordinária.
Ações diversas de promoção e prevenção em saúde foram mostrados pelo palestrante. Ele informou que houve redução de 80% no número absoluto de óbitos maternos quando comparado ao mesmo período de 2022. O gerente de Planejamento informou os investimentos no Hospital Regional de Dourados, reformas em execução do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, bem como outras reformas e ampliações das unidades de saúde estaduais.
