Mato Grosso do Sul passou a integrar oficialmente a disputa por uma fatia dos royalties do petróleo, em um julgamento no Supremo Tribunal Federal que pode redefinir a distribuição de bilhões de reais entre os estados brasileiros.
A análise, retomada nesta semana pela Corte, envolve a validade das regras aprovadas pelo Congresso Nacional em 2012 para redistribuir os recursos pagos pela exploração de petróleo e gás natural no país.
Hoje, a maior parte do dinheiro fica concentrada em estados produtores, principalmente Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. Estados que não produzem petróleo, como Mato Grosso do Sul, defendem um modelo mais amplo de divisão.
Os royalties são pagos por empresas petrolíferas como compensação financeira pela exploração de recursos naturais. A grande discussão jurídica é justamente sobre a natureza desse dinheiro.
Estados produtores argumentam que os valores servem para compensar impactos econômicos, ambientais e estruturais causados pela atividade petrolífera.
Já os estados não produtores sustentam que o petróleo é uma riqueza nacional e que os recursos devem beneficiar todo o país, e não apenas regiões produtoras.
A posição de Mato Grosso do Sul será defendida no STF pela procuradora do Estado Ana Carolina Ali Garcia. A tese apresentada pelo governo estadual sustenta que os royalties representam participação econômica sobre a exploração do petróleo, e não apenas indenização territorial.
O julgamento analisa a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, aprovada para ampliar o repasse dos royalties a estados e municípios não produtores.
Na época, a mudança provocou forte reação dos estados que concentram a produção petrolífera. Em 2013, uma decisão liminar da ministra Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da nova regra, mantendo o modelo atual até julgamento definitivo.
Desde então, bilhões de reais continuaram sendo distribuídos sob as regras antigas.
Cifras gigantescas
A disputa movimenta cifras gigantescas. Estudos apontam que uma eventual redistribuição pode provocar perdas bilionárias aos estados produtores, especialmente ao Rio de Janeiro. Por outro lado, estados como Mato Grosso do Sul poderiam ampliar significativamente suas receitas públicas caso o STF valide a nova divisão aprovada pelo Congresso.
Pelos cálculos apresentados no processo, a participação dos estados produtores cairia drasticamente, enquanto aumentaria o volume direcionado ao fundo especial destinado às demais unidades da federação.
O governo sul-mato-grossense argumenta que a manutenção do atual modelo aprofunda desigualdades regionais e concentra recursos em poucos estados.
A Procuradoria-Geral do Estado sustenta ainda que a demora na definição do STF prejudicou o equilíbrio federativo previsto na Constituição.
Além da procuradora Ana Carolina Ali Garcia, acompanham o julgamento o procurador-geral do Estado, Márcio Arruda, e o procurador Ulisses Schwarz Viana.
A decisão do Supremo pode alterar de forma profunda a divisão dos royalties no Brasil e abrir uma nova fonte de arrecadação para estados que hoje recebem participação muito pequena nesse bolo bilionário.
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