Às 16h20 do dia 11 de setembro de 2025, o Brasil atravessou um momento que ficará registrado nos livros de história.
A ministra Cármen Lúcia, em voto firme e sereno, formou maioria na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal para condenar, pela primeira vez, um ex-presidente da República, um ex-comandante da Marinha e generais do Alto Comando do Exército pelo crime de tentativa de golpe de Estado.
A decisão vai muito além da punição de réus ilustres. Ela representa um recado inequívoco: não há espaço para aventuras autoritárias em um país que já pagou caro demais para conquistar a democracia.
O julgamento expôs fissuras, resistências e até ironias entre ministros.
O voto isolado de Luiz Fux, longo e repleto de críticas ao relator Alexandre de Moraes, trouxe certo alívio à base bolsonarista, que chegou a comemorar em conversas de corredores. Mas a vitória foi efêmera: no dia seguinte, com a adesão de Cármen Lúcia, o núcleo central da trama golpista foi condenado com penas que variam de 16 a 27 anos de prisão.
Houve também simbolismos.
Gilmar Mendes circulando entre os corredores, Barroso presente para marcar posição antes de deixar a presidência do STF, Dino lembrando que golpe não se faz por “mera turba desordenada”. E Cármen Lúcia, em tom poético, evocando versos de Affonso Romano de Sant’Anna para diferenciar país de ajuntamento, democracia de regimento.
A condenação não elimina o risco de retrocessos. Mas mostra que, ao contrário do que muitos acreditavam, as instituições brasileiras não estão dispostas a fechar os olhos para a subversão da ordem.
O golpe de 2023, travestido de “Festa da Selma” nas redes, revelou uma engrenagem que misturou militares de alta patente, lideranças políticas e interesses externos.
Agora, a Justiça sinaliza que não basta perder nas urnas para tentar reescrever as regras do jogo.
É natural que haja divergência, como mostrou o voto de Fux. Mas o mérito da decisão está em deixar claro, inclusive perante a comunidade internacional, que no Brasil não há condescendência com quem conspira contra a democracia.
O episódio nos convida a refletir sobre a importância da memória coletiva.
Golpes não acontecem de repente; são construídos em discursos inflamados, em narrativas falsas e em ataques sistemáticos às instituições. A condenação do núcleo golpista é um freio necessário, mas não pode ser vista como ponto final.
É hora de vigilância.
É hora de reafirmar, como disse Barroso, que só a ignorância ou a má-fé podem interpretar essa decisão como perseguição política. O que vimos foi a aplicação da lei a quem tentou calar o Estado de Direito.
E isso, mais do que punir, é educar: para que cada brasileiro entenda que democracia não é favor: é conquista. E como tal, exige defesa diária.